Termo de Declaração - Casa de Repouso e Asilo (SAN.C.IN.FM 103)
	Termo de Declaração 01 (redução de economia) (SAN.C.IN.FM 069)
	Termo de Declaração 02 (atualização de cadastro de consumidor) (SAN.C.IN.FM 068)
	Termo de Declaração de Responsabilidade Solidária (SAN.C.IN.FM 097)
	Termo de Declaração de Uso Exclusivo de Fonte Alternativa Coletiva (SAN.C.IN.FM 156)
	Termo de Declaração de Uso Exclusivo de Fonte Alternativa Individual (SAN.C.IN.FM 139)
	Termo de Declaração e Assunção de Responsabilidade (PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMUNICADO DE IRREGULARIDADE) (SAN.T.IN.FM 129)
	Termo de Ocorrência de Irregularidade (SAN.C.IN.FM 131)
	Termo de Opção (SAN.C.IN.FM 083)
	Termo de responsabilidade - retirada de projeto hidráulico (SAN.C.IN.FM 050)
	Termo de Regularização e Cadastro (SAN.C.IN.FM 130)
	Termo de Responsabilidade de Extinção Definitiva de Ligação (SAN.C.IN.FM 047)